Governo estuda afastar servidores da educação em greve há 71 dias

O Governo do Estado estuda dar início a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastar profissionais da educação que estão em greve há 71 dias em Mato Grosso, paralisando o atendimento em cerca de 40% de um total de 757 unidades escolares. No último dia 30, a justiça declarou o movimento abusivo e determinou o imediato retorno sob multa diária de R$ 150 mil. Mesmo assim, o sindicato deliberou por não recuar da paralisação.
 
Na manhã desta segunda-feira (5), o governador Mauro Mendes (DEM) declarou que a decisão possui respaldo jurídico para que seja aplicada. “Hoje, 60% dos professores do Estado estão trabalhando. Caso permaneçam em greve, hoje  vamos conversar um pouco sobre isso. Depois de 30 dias, declarada ilegal, podemos abrir PAD e afastar professores e fazer novos chamamentos. Não queremos fazer isso, mas não posso ceder {conceder aumento} a Lei é clara”, disse em entrevista à Rádio Capital.

Mesmo com a aprovação do projeto que convalida incentivos fiscais amplamente defendida pelo Executivo, Mendes declarou que sem uma mudança no atual cenário e com a folha ainda extrapolando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não existe ‘saída’. “Hoje, Mato Grosso emprega 58% do que arrecada para a quitação da folha salarial, quando o limite é de 49%. “A lei federal é clara. Estamos impedidos de conceder aumento”.

Demonstrando pouca paciência, ele asseverou: “o  Ministério Público já recomendou não dar o aumento, o TCE já determinou. E vamos fazer o quê? Não posso dar aumento contrariando a legislação, que contrarie a lógica porque estamos pagando salário parcelado. Não tem o que fazer meu Deus do céu!“.

“Qualquer proposta que possa ser feita tem de respeitar os 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando existe uma dúvida de interpretação entre cidadãos o que você faz? Recorre ao Judiciário para interpretar contratos e leis? Mas não há. Tenho muito respeito pelos profissionais. Nós em Mato Grosso temos o terceiro melhor salário do Brasil. O professor ganha, em média, trabalhando 30 horas por semana, 5,8 mil”.

Pedidos

Em greve desde 27 de maio, os professores do governo o cumprimento da Lei 510/2013. As categorias defendem que a medida assegura num período de 10 anos (2013 a 2023) que os profissionais da educação conquistem a dobra do poder de compra, o que igualará os salários às demais carreiras com mesmo nível de formação, no Executivo estadual. 

Sem acordo com Executivo, com os pontos cortados há mais de 60 dias e após a greve ser considerada ilegal, os profissionais irão debater pela suspensão ou não do movimento na tarde de hoje (5), a partir das 14h em frente ao Tribunal Regional do Trabalho.